1. Privacidade e segurança
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Eborae Mvsica – Associação Musical de Évora , adiante designada Eborae Mvsica, procede ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
A Eborae Mvsica, no âmbito da sua atividade, obriga-se a respeitar e a garantir da privacidade e a proteção dos dados pessoais que trata.
Procuramos garantir que os nossos clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, conheçam o tratamento dos seus dados pessoais, levado a cabo pela Eborae Mvsica, os direitos que lhes assistem, nos termos da legislação em vigor, e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.
Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, a Eborae Mvsica, adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Deste modo, a Eborae Mvsica, elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website.
2 . O responsável pelo tratamento de dados:
A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a Eborae Mvsica, pessoa coletiva nº 502302402, com sede na Avenida de São Sebastião, Convento dos Remédios 7000-767 Évora.
3 . Os princípios observados
Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a Eborae Mvsica aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais são:
- objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
- adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;
- exatos e atualizados sempre que necessário;
- conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;
- tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
4 . Finalidades e fundamento do tratamento
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados que a Eborae Mvsica leva a cabo, enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
- no cumprimento de obrigações jurídicas;
- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
- na prossecução dos interesses legítimos da Eborae Mvsica;
- e ainda no consentimento do titular dos dados.
5 . Partilha de Dados
A Eborae Mvsica poderá transmitir os dados às entidades com as quais colabora, assegurando-se da confidencialidade dos dados, do cumprimento da política de privacidade implementada, na utilização dos dados, de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
6 . Direitos dos titulares de dados pessoais
A Eborae Mvsica assegura aos clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.
Têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, (https://www.cnpd.pt)
7 . Como exercer os direitos
Os clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita enviada pelos seguintes meios:
- Via Postal: Convento dos Remédios, Av. S. Sebastião. Apartado 2126 | 7001-901 Évora.
- Correio Eletrónico: eboraemusica@gmail.com
8 . Conservação de dados
A Eborae Mvsica observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, que serão conservados pelo prazo necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento
9 . Subcontratantes
A Eborae Mvsica, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Eborae Mvsica assegura que, nestas circunstâncias, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
10 . Medidas de Segurança
A Eborae Mvsica garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
11 . Definição de perfis
No âmbito do tratamento de dados pessoais pela Eborae Mvsica, não serão tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.
12 . Utilização de cookies
A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela Eborae Mvsica, no seu site www.occo.pt, ficando excluídos outros sites.
É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.
13 . O que são cookies
Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o seu dispositivo de acesso à internet, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando acede a determinados sites.
A Eborae Mvsica no seu site www.occo.pt não faz tratamento de cookies.
14 . Gestão de cookies
Neste Website não é feita nenhuma recolha de informações de cookies para além da seleção de idioma. O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
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15 . Conteúdo embutido no nosso website
Algumas das nossas páginas têm embutidos conteúdos vídeos, por exemplo, através do Youtube. Quando visitar as páginas que possuam este tipo de conteúdo, os mesmos podem conter cookies.
16 . Outras informações A Eborae Mvsica poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.
